Descrição

p SUPERLANÇAMENTO: em CLT Consolidação das Leis do Trabalho /em Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. /p p Atualizada até a strong Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022 /strong , e até o strong em DOU /em de 6 de fevereiro de 2023: /strong /p ul li Programa Emprega + Mulheres (Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022)  /li /ul ul li Auxílio-alimentação (Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022)  /li /ul ul li SIM Digital (Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022)  /li /ul ul li Medidas Provisórias para o enfrentamento da pandemia em Covid-19 /em : nº 927, nº 1.045 e nº 1.046  /li /ul ul li Instruções Normativas do TST  /li /ul ul li Índice remissivo  /li /ul ul li Notas remissivas /li /ul