Descrição

p SUPERLANÇAMENTO: em Código Civil /em em Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 /em   /p p Atualizado até a strong Lei nº 14.451, de 21 de setembro de 2022 /strong , e até o strong em DOU /em de 30 de janeiro de 2023 /strong   /p ul li Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento;  /li /ul ul li ADI nº 4.815;  /li /ul ul li Enunciados do Conselho da Justiça Federal;  /li /ul ul li Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal;  /li /ul ul li Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;  /li /ul ul li Temas com Repercussão Geral do STF;  /li /ul ul li Súmulas do STJ;  /li /ul ul li Índice remissivo;  /li /ul ul li Notas remissivas; /li /ul