Descrição

p strong CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2022 - 30ª edição  /strong /p p Atualizada até: /p ul li strong Emenda Constitucional nº 115 /strong , de 10 de fevereiro de 2022 (Proteção de Dados Pessoais); /li li strong Emenda Constitucional nº 116 /strong , de 17 de fevereiro de 2022 (Isenção de IPTU para Templos Religiosos); /li li strong em DOU /em de 23 de FEVEREIRO de 2022. /strong   /li /ul p Inclui: /p ul li Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932, de 10.1.2022); /li li Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche; /li li Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública; /li li Emendas Constitucionais na íntegra; /li li Índice remissivo. /li /ul