Descrição

Direito Ambiental do global ao local retrata as atribuições e competências dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), constituído de forma inovadora, desde 1981, pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e pelas fundações do Poder Público, todos responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. É diante dessa nova ordem jurídico constitucional que o livro visa a analisar, de forma global, as atribuições e competências delegadas aos entes locais para a proteção ambiental. Esta obra apresenta, como estudo de caso, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, ressaltando que é a municipalidade que representa a esfera do governo brasileiro mais próxima à vida do cidadão e às questões de seu dia a dia e que, por isso, o conhecimento de sua atuação oferece a todos nós a oportunidade de participar deste desafio global inerente às questões ambientais.