Descrição

p em Código de Trânsito Brasileiro CTB, /em Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 /p p Atualizado até a strong Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023 /strong , e até o strong em DOU /em de 2 de maio de 2024 /strong . /p p Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela strong Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023 /strong , que posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, e ainda: /p p   /p ul li strong AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO /strong /li /ul p TABELA DE ENQUADRAMENTOS DAS INFRAÇÕES /p p Portaria SENATRAN nº 354, de 31.3.2022, atualizada até as alterações promovidas pela Portaria SENATRAN nº 423, de 29.4.2024 /p p   /p ul li strong TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE /strong /li /ul p TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL /p p Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações promovidas pela Resolução CONTRAN nº 804, de 16.11.2020 /p p   /p ul li strong UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS /strong /li /ul p Suspensão do direito de dirigir Cassação do documento de habilitação Curso preventivo de reciclagem /p p Deliberação CONTRAN nº 163, de 31.10.2017 /p p Resolução CONTRAN nº 723, de 6.2.2018, atualizada até as alterações promovidas pela Resolução CONTRAN nº 844, de 9.4.2021 /p