Descrição

p em strong CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2024 /strong /em /p p strong Atualizada até a: Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023 REFORMA TRIBUTÁRIA /strong /p p Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 132, de 20.12.2023, que altera o Sistema Tributário Nacional, e pela Emenda Constitucional n° 131, de 3.10.2023, que dispõe sobre a perda e a renúncia da nacionalidade. /p p INCLUI: /p ul li Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância Decreto n° 10.932, de 10.1.2022; /li li Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche; /li li Emendas Constitucionais na íntegra; /li li Índice remissivo. /li /ul